O Congresso Nacional pediu
a manutenção da suspensão do decreto presidencial que aumentou a alíquota
do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e o reconhecimento do
decreto legislativo em manifestação prévia enviada ao STF (Supremo
Tribunal Federal) nesta sexta-feira (11).
Na defesa jurídica, o Parlamento
defende que atuou dentro da legalidade e dos limites do direito tributário.
O Congresso alega que o governo
usou o imposto com o objetivo principal de aumentar a arrecadação, configurando
desvio de finalidade, já que o IOF deve servir apenas para controlar a
economia. Mais
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