Líderes partidários do Congresso Nacional receberam
uma minuta do projeto de resolução do Congresso Nacional (PRN) que engloba o
acordo entre os Três Poderes sobre as emendas parlamentares. A proposta ainda
está sendo discutida internamente e ainda não foi protocolada no sistema.
O PRN será
votado em uma sessão conjunta do Congresso marcada para quinta-feira (13/3),
as 10h (horário de Brasília). O texto vai mudar o regimento interno do
Congresso para incluir de forma permanente nas regras do Legislativo o acordo
feito juntamente com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Executivo para dar
mais transparência e rastreabilidade às emendas. Mais.
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