sexta-feira, 11 de outubro de 2024

GOVERNO PREVÊ AUMENTO DE R$ 8 BILHÕES AO ANO NA ARRECADAÇÃO COM IMPOSTO MÍNIMO PARA MULTINACIONAIS

 

O governo afirmou nesta sexta-feira (4) que pretende aumentar a arrecadação federal em até R$ 8 bilhões ao ano com a nova medida provisória (MP) que estabelece um imposto mínimo de 15% sobre o lucro de empresas multinacionais.

A medida foi publicada na quinta-feira (3), em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A nova regra vale para companhias com receitas anuais acima de 750 milhões de euros em pelo menos dois dos quatro últimos anos fiscais.

Segundo o governo, a ideia é adaptar a legislação brasileira às Regras Globais contra a Erosão da Base Tributária, também conhecidas como Regras GloBE. Mais.

 

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