sábado, 27 de abril de 2024

SENADO RECORRE AO STF PARA MANTER DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE EMPRESAS E MUNICÍPIOS

 

Senado apresentou na noite desta sexta-feira (26) um recurso que tem por objetivo retomar a validade da lei da desoneração da folha de pagamentos de empresas e municípios.

Nesta quinta (25), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a regra, aprovada pelo Congresso no ano passado e que valeria até o fim de 2027.

O plenário virtual da Corte analisará, até 6 de maio, a decisão do ministro, que ocorreu a partir de um pedido do governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU). Mais.

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