O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (19) o
texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com um prazo para o governo
pagar as emendas impositivas, ou seja, obrigatórias.
Serão aproximadamente R$ 37,5 bilhões destinados para essa
despesa. Agora, os parlamentares analisam os destaques que podem alterar partes
da proposta.
A LDO é a responsável por ditar as regras para a elaboração
do orçamento governamental de 2024 e deve ser aprovada ainda nesta
semana.
O relator do texto, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE),
estabeleceu o prazo de 30 dias para que as emendas individuais e de bancadas
sejam empenhadas, ou seja, tenham seu destino confirmado. Antes, elas recebem a
chancela dos ministérios para receber as verbas. Mais.
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