Congresso promulgou 263 normas em
2023. É o maior número desde 2018. Foram 259 leis ordinárias ou complementares
e 4 emendas à Constituição.
A participação do Executivo nessas normas
caiu. Só 64 leis (24% do total) tiveram o governo na autoria. Do outro lado,
139 (mais da metade) tiveram autoria da Câmara e 44 delas (17%) do Senado. Mais.
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