O Senado adiou
para esta quarta-feira (20) a votação da medida provisória (MP) que tributa,
com impostos federais, o lucro das empresas apurado a partir de descontos no
pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é
estadual. Esses incentivos fiscais são chamados de subvenções.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),
acatou pedido do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA),
para adiar a análise da matéria. O líder disse que preferiu deixar a análise
para a próxima sessão para "não correr risco" e ter mais
"segurança" no placar.
Pelo texto da MP, o valor que sobrar para as empresas, por
conta dos incentivos, só vai ficar livre dos impostos federais se usado para
investimentos. Mais.
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