Os proprietários de imóveis rurais que ainda não realizaram a
declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) têm até esta sexta-feira (29)
para efetuar o procedimento em Feira de Santana. O prazo não será prorrogado.
Segundo a Secretaria Municipal de Agricultura (SEAGRI), mais
de nove mil contribuintes já efetuaram a declaração. Durante o período, a
Secretaria realizou diversos mutirões de agendamento e cadastramento dentro da
ação “Feira Faz Mais Por Você”.
Para declarar o ITR, basta se dirigir à sede da Secretaria de
Agricultura, situada na Rua Estados Unidos, 145, Kalilândia; ou na Sala da
Cidadania, localizada no Centro de Abastecimento. O atendimento é realizado
diariamente, exceto aos fins de semana.
São obrigados a realizar a declaração tanto pessoas físicas
quanto jurídicas que sejam proprietárias, detentoras do domínio útil ou
possuidoras de qualquer título de imóvel rural, incluindo usufrutuários. Embora
o ITR seja um tributo federal, os recursos provenientes do mesmo são
direcionados diretamente aos Municípios que possuem convênio com a Receita
Federal, conforme ocorre em Feira de Santana.
Ao realizar a declaração do ITR 2023, é importante
apresentar: o Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre
a Propriedade Territorial Rural (Diac), que abrange as informações cadastrais
pertinentes a cada imóvel rural e ao seu titular; o Documento de Informação e
Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diat), que contém as
demais informações necessárias para calcular o valor do imposto referente a
cada imóvel rural. Mais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário