A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado aprovou
nesta quarta-feira (12), por unanimidade, um projeto que prevê mudanças na
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para que sejam incluídas mais
informações sobre o condutor.
O projeto foi aprovado em caráter
terminativo, ou seja, seguirá direto para a Câmara dos
Deputados, a menos que haja recurso de senadores para que o plenário
principal do Senado analise o assunto.
Pelo texto, deverão ser incluídas
na carteira de motorista as seguintes informações:
tipo sanguíneo do motorista;
fator Rh (grupo sanguíneo);
se o motorista é ou não doador de
órgãos e tecidos.
O texto não estabelece a partir de
quando a regra passará a valer ou como ficarão as carteiras de motorista
emitidas antes da entrada da lei em vigor. Mais.
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