A Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social de Feira de Santana anunciou a abertura das inscrições
para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município. O
edital CMDCA/FSA nº 001/2023, publicado na edição desta quinta-feira (27) do Diário
Oficial Eletrônico do Município, estabelece as disposições preliminares e as
regras para a escolha dos membros do conselho, que tem como objetivo zelar pelo
cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, conforme a Lei Federal nº
8.069/1990.
Os interessados devem fazer
inscrição para registro das candidaturas no período de 03 a 12 de maio de 2023,
na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, situado
à Rua Osvaldo Cruz, nº 165, Bairro Kalilandia. É necessário apresentar os
documentos exigidos no edital para a realização da inscrição.
O processo de escolha dos membros
do Conselho Tutelar seguirá as seguintes etapas: inscrição para registro das
candidaturas; análise de currículo; de prova de conhecimentos específicos de
caráter eliminatório que será realizado através de prova discursiva e questões
objetivas de múltipla escolha; divulgação dos candidatos habilitados. Na
segunda fase: registro da candidatura; eleição; proclamação dos eleitos; e
homologação do resultado final.
Ao todo, serão disponibilizadas 20
vagas para o Conselho Tutelar, com mandato de quatro anos, no período de 10 de
janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028, seguindo as regras do Estatuto da
Criança e do Adolescente. O edital também especifica que o cargo não gera
vínculo empregatício com o poder público municipal e estabelece um vencimento
mensal de R$ 1.690,32 para uma carga horária de 40 horas semanais. Mais.
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