O procurador-geral da República,
Augusto Aras, defendeu nesta quinta-feira (27) a constitucionalidade do indulto
dado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel
Silveira, acusado de incitar atos antidemocráticos e de atacar as instituições.
Para Aras, o perdão é um ato político e o Poder Judiciário não tem competência
para analisar o caso.
Em sua manifestação, o procurador
afirmou que o indulto é válido apenas para extinguir a pena de prisão e não os
direitos políticos cassados de Silveira. Aras lembrou que o indulto é uma opção
constitucional e que o Judiciário deve seguir o que está escrito na Carta
Magna. Mais.
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