Tribunais de Justiça de oito
Estados apresentaram índices de até 100% de decisões favoráveis a governadores
para livrá-los de garantir direitos fundamentais, como insumos e tratamento de
saúde, aplicação de legislações ambientais e condições mínimas para a população
carcerária. O dado é de um estudo da plataforma Justa, especializada em
pesquisa sobre gestão do sistema de Justiça.
Os pesquisadores compilaram ao todo
424 decisões judiciais do ano de 2021. Segundo o estudo, chama a atenção o fato
de que, ao passo em que incrementaram orçamentos e receberam até mesmo verbas
extraordinárias para a folha de pagamento, as Cortes pouco ou quase nada
obrigaram os governadores a solucionar questões urgentes. Dos Estados
analisados, São Paulo, Bahia, Paraná e Tocantins contemplaram os tribunais com
repasses adicionais, que, somados, chegam a mais de R$ 591 milhões. Mais.
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