O Supremo Tribunal Federal (STF)
concluiu julgamento e derrubou uma lei de Rondônia que proíbe o uso da chamada
linguagem neutra nas escolas do estado.
O julgamento, realizado no plenário
virtual, em que os ministros inserem seus votos no sistema do STF, terminou às
23h59 desta sexta-feira (10).
A ação analisada foi apresentada
pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
(Contee). A entidade contestou lei de 2021 de Rondônia que proibiu a linguagem
neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino
locais, públicas ou privadas; e em editais de concursos públicos.
Os 11 ministros da Corte declararam
que a lei estadual fere a Constituição uma vez que cabe à União legislar sobre
normas de ensino. Mais.
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