O governo Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) trabalha em medidas para regulamentar o mercado de casas de apostas
esportivas, segundo fontes ouvidas pela CNN. De acordo com essas fontes do
governo, o Ministério da Fazenda ainda trabalha no texto, que deve ser enviado
ao Ministério do Esporte em breve.
A expectativa é que a equipe
técnica do governo finalize o esboço do texto e o encaminhe para a assessoria
parlamentar, que pode fazer ajustes políticos para garantir o apoio às medidas
no Congresso.
A CNN apurou que o pacote
do governo inclui uma medida provisória para regulamentar o funcionamento
desses sites de apostas.
Essas apostas são permitidas desde
o fim de 2018, quando foi sancionada uma lei sobre o tema. A regulamentação
para o funcionamento, porém, ainda não existe. Esse é um dos motivos para
várias empresas de apostas funcionarem com sede no exterior, em geral em
paraísos fiscais. Mais.
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