Salário mínimo que está valendo
nesse começo de ano é de R$ 1.302, valor que foi fixado por meio de Medida
Provisória em dezembro pelo governo Jair Bolsonaro. Para subir para R$ 1.320,
uma nova MP tem de ser publicada – o que não aconteceu até o momento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva
ainda não oficializou o reajuste do salário mínimo para
R$ 1.320 em 2023, conforme
promessa do governo eleito.
Apesar de estarem reservados
recursos no orçamento para corrigir o salário mínimo para esse valor,
a peça orçamentária ainda não foi sancionada pelo presidente da República.
O patamar de R$ 1.320 foi proposto
pelo relator do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), com base em acordo
feito com o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Para ter validade, esse valor
depende da publicação de uma Medida Provisória no Diário Oficial
da União — o que não aconteceu até o momento.
Com isso, segue em vigor, nos
primeiros dias deste ano, o salário
mínimo de R$ 1.302, que foi proposto pelo governo do presidente Jair Bolsonaro
em dezembro do ano passado.
De acordo com informações do
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o
salário mínimo serve de referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil, das
quais 24,2 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mais.
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