A Polícia Federal (PF) encontrou na
casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma
minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) e mudar o resultado das eleições de 2022.
No Twitter, Torres se manifestou
sobre a minuta. Ele disse que o "documento
citado foi vazado fora do contexto ajudando a alimentar narrativas
falaciosas" contra ele.
A medida pode ser considerada
inconstitucional. A GloboNews apurou que o documento encontrado pela
PF cita o reestabelecimento imediato da lisura e correção da eleição de 2022.
Segundo especialista ouvido
pelo g1, o "propósito" do decreto "seria interferir no
Tribunal Superior Eleitoral para Bolsonaro se autodeclarar vencedor das
eleições".
Renato Ribeiro de Almeida,
coordenador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep),
afirmou ainda que o decreto, se publicado, seria "totalmente
inconstitucional".
"É golpe. Não existe uma
previsão legal para isso. Não existe no estado democrático de direito. É um ato
preparatório de crime. Se fosse colocado em prática, levaria à prisão de
Anderson Torres e do próprio Jair Bolsonaro", afirmou. Mais.
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