O Ministério da Saúde revogou,
nesta segunda-feira, 16, seis portarias da gestão anterior que tratavam sobre
aborto, retirada de medicamentos pelo Farmácia Popular e outros assuntos.
Segundo a pasta, o objetivo é "extinguir políticas contrárias às
diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS)".
O tema já havia sido abordado pela
ministra da Saúde, Nísia Trindade, em uma coletiva de imprensa na semana
passada. "Conversamos com o Conass e Conasems, pois é sempre importante
que, ao revogar uma medida, não exista um vazio que deixe o gestor desprovido.
Essas revogações envolvem medidas sem base científica, sem amparo legal, que
contrariam princípios do SUS", ressaltou.
Em nota, a pasta justificou que todas
as portarias anuladas não haviam sido pactuadas com representantes do
Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de
Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). "A falta de transparência,
diálogo e definições conjuntas entre União, estados e municípios é totalmente
contrária aos preceitos básicos do SUS, que determinam uma gestão compartilhada
do sistema de saúde brasileiro", comunicou.
Entre as revogações, está
a Portaria GM/MS nº 2.561, de 23 de setembro de 2020, que indicava a
necessidade de o médico comunicar o aborto à autoridade policial
responsável. O texto também destacava que era preciso preservar possíveis
evidências materiais do crime de estupro, como fragmentos do embrião ou
feto. Essa portaria, segundo a Saúde, promoveu "rerocessos nos cuidados da
saúde reprodutiva e sexual das mulheres e sugeriram ações e manobras que são
consideradas violência obstétrica, com alterações na caderneta da
gestante". Mais.
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