O corte de R$ 4,2 bilhões no
orçamento para pesquisas em universidades, pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva nesta semana, causou polêmica nas redes sociais e levantou
questionamentos sobre uma quebra de promessa de campanha do petista. O governo
alegou que não tinha outra saída. O que ocorreu de fato?
Em agosto, o então presidente Jair
Bolsonaro editou uma medida provisória estabelecendo um teto para a verba do
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O que
ultrapassasse esse limite não poderia ser gasto com ciência e seria
direcionado para o orçamento secreto, um esquema de distribuição de recursos
para parlamentares aliados direcionarem as suas bases eleitorais sem
transparência.
A MP tem validade até o dia 5 de
fevereiro. Antes disso, qualquer recurso que o novo governo alocasse no fundo
seria bloqueado pelas regras da medida provisória. Segundo técnicos do
Congresso, Lula não teria outra alternativa a não ser vetar o aporte e aguardar
a perda de validade da MP. A recomposição dos recursos poderá ser feita a
partir de fevereiro, por meio de projeto de lei de autoria do Executivo.
O Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação (MCTI) confirmou ao Estadão que esse será o caminho.
"A MP 1.136/2022, que estabeleceu limites à aplicação do FNDCT, perderá
validade no dia 5 de fevereiro, o que permitirá o encaminhamento da demanda de
recomposição", informou o ministério. "O valor estimado para o Fundo
será de R$ 9,96 bilhões ainda em 2023."
Procurado, o Ministério do
Planejamento afirmou que, quando a MP caducar, a reserva de contingência é
eliminada e "seu valor é transferido às demais programações do
FNDCT". Segundo a pasta, "a forma de incorporação vai se dar mediante
projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso". Mais.
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