O governo de Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) revogou neste domingo (1º) decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro
(PL) que cortava à metade as alíquotas de tributos pagos por grandes empresas,
em medida que poderia ter impacto de R$ 5,8 bilhões nas receitas no primeiro
ano da gestão do petista.
A revogação já era esperada. Antes
mesmo da posse, a equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) havia
manifestado preocupação com decisões do governo anterior que pudessem provocar
perda de arrecadação para Lula, em meio a um aumento de despesas autorizado
pelo Congresso Nacional que pode elevar a perspectiva de rombo nas contas para
além dos R$ 200 bilhões neste ano.
O decreto de Bolsonaro, publicado
em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (30), reduz à
metade as alíquotas de Pis e Cofins sobre as receitas financeiras de empresas
que adotam o regime não cumulativo para recolher as contribuições. Em geral,
apenas grandes empresas optam por essa modalidade.
A medida foi assinada pelo
vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), uma vez que Bolsonaro optou por
deixar o país antes da posse de Lula, neste domingo (1º).
Empresas do regime não cumulativo
pagam uma alíquota de 9,65% de Pis/Cofins sobre suas receitas. No entanto, esse
percentual cai a 4,65% quando se trata de receitas financeiras —obtidas
com rendimentos de aplicações no mercado, como títulos de renda fixa, além de
juros cobrados de fornecedores ou descontos obtidos pelas companhias.
Com o decreto do governo
Bolsonaro, a alíquota ficaria reduzida a 2,33% a partir de 1º de janeiro de
2023. Mesmo com a revogação, algum impacto deve ser sentido pelo governo Lula.
Isso porque um aumento nas alíquotas de Pis e Cofins só produz efeito 90 dias
após a publicação do ato. Mais.
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