Em seu primeiro ato como novo
presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou neste domingo
(1º) no Palácio do Planalto uma série de medidas provisórias (MPs), decretos e
despachos.
Medidas provisórias têm força de
lei assim que publicadas no "Diário Oficial da União". Precisam,
contudo, ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornar leis em
definitivo. Decretos e despachos têm validade imediata.
Lula assinou as seguintes MPs
(nesta ordem):
organização da Presidência da
República e dos ministérios;
pagamento de R$ 600 para as
famílias mais pobres;
prorrogação da desoneração sobre os
combustíveis.
Lula também assinou (nesta ordem):
decreto
que muda a política de controle de armas;
decreto que restabelece combate ao
desmatamento;
decreto
que restabelece o Fundo Amazônia;
revogação de decreto que permitia
garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;
decreto que garante inclusão à
educação;
decreto que muda as regras para
inclusão da sociedade na definição de políticas públicas;
despacho que determina aos
ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização
empresas como Petrobras, Correios e EBC;
despacho que determina à
Secretaria-Geral elaboração de proposta de recriação do programa Pró-catadores;
despacho que determina ao
Ministério do Meio Ambiente a elaboração de uma proposta para nova
regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Combustíveis
No caso dos combustíveis, os
impostos federais foram zerados até o fim de 2022 pelo governo Jair
Bolsonaro e pelo Congresso. A decisão foi tomada em meio à escalada dos preços,
motivada, entre outros fatores, pela guerra da Ucrânia. Mais.
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