O salário mínimo “vai ser pago
normalmente”, disse hoje (6) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pouco
antes de embarcar para São Paulo. Ele, no entanto, não informou quando o
governo pretende editar a medida provisória que fixará o valor em R$ 1.320 que
consta no Orçamento Geral da União de 2023.
Atualmente, o salário mínimo para
este ano está em R$ 1.302, conforme medida provisória editada em meados de
dezembro pelo governo anterior. Esse valor considera apenas a reposição pela
inflação, sem ganhos reais para o trabalhador.
A publicação de uma nova medida
provisória depende de uma avaliação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho,
sobre a suficiência de recursos para bancar o salário mínimo de R$ 1.320 neste
ano. Isso porque a forte liberação de benefícios do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) no segundo semestre do ano passado pode comprometer a
capacidade de o governo bancar o salário mínimo acima da inflação neste ano.
O pronunciamento do Ministério do
Trabalho e Emprego originalmente estava previsto para hoje, mas foi adiado para
segunda-feira (9) após a primeira reunião ministerial do novo governo, no
Palácio do Planalto.
Apesar de a emenda constitucional
da Transição ter assegurado R$ 6,8 bilhões para bancar o salário mínimo de R$
1.320, a forte liberação de aposentadorias e pensões do INSS nos últimos meses
do ano passado pode resultar em um impacto fiscal maior que o previsto. Nesse
caso, o governo terá de remanejar dinheiro de todos os ministérios para bancar
esse valor. Mais.
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