A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o governo
eleito negocia com o Congresso atual, que vem sendo chamada de PEC da
Transição, deve excluir todo o orçamento do Auxílio Brasil (que deve ser
renomeado como Bolsa Família) do teto dos gastos públicos estabelecido em 2017.
O valor total atinge R$ 175 bilhões:
R$ 105 bilhões já previstos no projeto do orçamento de 2023 enviado
por Jair Bolsonaro, e suficientes para bancar um benefício médio de R$ 405, e
R$ 70 bilhões adicionais para custear a parcela extra de
R$ 200, que equipara o benefício aos R$ 600 pagos em 2022, e pagar os R$ 150
adicionais por família com filhos de até 6 anos.
A retirada do Auxílio Brasil (ou Bolsa Família) do teto de
gastos libera esses R$ 105 bilhões já inscritos no projeto de Orçamento de 2023
para bancar outras promessas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva
(PT), como o aumento real do salário mínimo e a recomposição de programas como
Farmácia Popular e Merenda Escolar. Mais.
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