A Câmara dos Deputados derrubou nesta quarta-feira (9) resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que mudaram a metodologia de cálculo das chamadas tarifas de transmissão. O projeto de decreto legislativo, que foi criticado por entidades ligadas ao setor elétrico, segue agora para o Senado.
Em setembro, a Aneel decidiu alterar
um dos componentes da tarifa paga pelos usuários pelo uso da rede de
transmissão de energia elétrica: o sinal locacional. O assunto havia sido
debatido em consulta pública pela agência por três anos.
Com as mudanças aprovadas pela Aneel, uma maior cobrança
recairia sobre as empresas que mais oneram o sistema de transmissão -- caso das
usinas instaladas no Norte e Nordeste, que têm demandado a construção de longas
linhas de transmissão para enviar a energia lá gerada para os maiores centros
consumidores, no Sudeste e no Sul.
A medida, contudo, beneficiaria os consumidores do Norte e
Nordeste, que segundo a Aneel pagariam R$ 1,23 bilhão a menos por ano no uso da
rede de transmissão. Isso porque, de acordo com a Aneel, esses consumidores não
dependem mais da energia gerada em outras regiões, por isso oneram menos o
sistema de transmissão. Mais.
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