A cidade de Miranda do Norte, no
Maranhão, vai devolver aos cofres públicos R$ 7,7 milhões recebidos por meio do
orçamento secreto. Um acordo foi fechado na Justiça entre o município e o
Ministério Público Federal.
A cidade recebeu dinheiro do
orçamento secreto com base em informações de internações e consultas
inexistentes. A verba será devolvida ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).
O acordo ocorreu após ação do MPF
comprovar a inserção de dados falsos no Sistema Único de Saúde (SUS) sobre
assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade em 2021. De
acordo com o Ministério Público, as informações falsas permitiram que Miranda
do Norte recebesse irregularmente verbas do orçamento secreto, via emenda
parlamentar, para a saúde local. Mais.
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