Por Fernando Brito
A inefável gentileza de Luiz Roberto Barroso para com Jair
Bolsonaro permitiu a aprovação, esta noite, de uma insólita “aceitação” pelo
Tribunal Superior Eleitoral de assinaturas digitais como substituta das físicas
no processo de legalização de novos partidos.
Insólita e inútil porque, à luz da lei brasileira as
assinaturas digitais válidas são as feitas por meio de certificação, um
processo caro e demorado, ao qual não tem acesso nem 2% dos brasileiros.
A decisão – à qual se opuseram o relator Og Fernandes e os
ministros Rosa Weber e Edson Fachin – é inócua.
É, à semelhança torta do antigo “noblesse oblige“, a
“sabujice oblige“, gesto que só se tomou por agradar o atual presidente, já que
não tem qualquer possibilidade de ser implementado a tempo de dar condições da
tal Aliança pelo Brasil” disputar as eleições de 2020.
Tanto que o próprio Barroso diz que condiciona as
assinaturas digitais “à aprovação de regulamentação pelo tribunal e ao desenvolvimento
da tecnologia necessária para fazer a verificação e a contagem das assinaturas
eletrônicas. ”
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