sábado, 28 de dezembro de 2019

A MISTIFICAÇÃO SOBRE “JUÍZO DE GARANTIA” É A PROVA DA ONIPOTÊNCIA DOS JUÍZES


Por Fernando Brito
As ações judiciais das associações corporativas de juízes – contra a lei que criou a partição dos processos entre “juízes de garantias” – os que acompanham a investigações policiais e/ou do Ministério Público – e os juízes que, depois de acolhida a denúncia, fazem o julgamento propriamente dito estão cheias do autoritarismo que, desde há muito tempo e muito mais, nos últimos anos – tomou conta de boa parte da magistratura brasileira.
A história de que, por haver dois juízes atuando num mesmo caso, se exigiria o dobro de juízes para dar conta das demandas judiciais é algo sem pé nem cabeça. MAIS

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