terça-feira, 29 de outubro de 2019

POR QUE LULA PEDE AO STF SUSPENSÃO DE JULGAMENTO DO TRF-4?

Muita gente não está entendendo as razões da defesa de Lula para pedir ao STF o adiamento do julgamento de seu recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
É uma questão simples, embora nos tribunais de hoje – vê-se na alongada discussão sobre se é constituicional o que está escrito na Constituição – nada mais seja simples.
É que o recurso, tal como foi formulado, pedia a nulidade do processo por várias razões: julgamento de exceção; suspeição dos julgadores; suspeição dos procuradores da República que atuaram no processo; violação da presunção de inocência; a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR como juízo natural da causa e os múltiplos cerceamentos de defesa, um deles a falta de prazo para apresentar alegações finais após os memoriais dos réus-delatores, tal como reconheceu obrigatório o Supremo.
O que fez João Gebran, o desembargador relator no TRF-4?
Isolou apenas esta última questão e a está levando a julgamento, atropelando a ordem processual que tem, antes dele, cerca de 1.200 recursos a serem apreciados. MAIS

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