Defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou
ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer do professor da Faculdade de
Direito da USP José Afonso da Silva contrário a decisão da Corte, tomada em
2016, que permite a execução da pena de condenados em 2ª instância, caso de
Lula e que será analisado pelo STF nesta quarta-feira (4); para o jurista, a
decisão do STF "lançou mão de fundamentos, teses, argumentos e fatores,
equivocados e improcedentes", além de ir ao encontro da Constituição que
explicita que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado
de sentença penal condenatória"
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