Por Alexandre Putti
Do Justificando
O debate sobre direitos de transexuais terá neste ano
grandes novidades. Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) um processo que
garante o direito a pessoas transexuais utilizarem banheiros públicos
destinados ao sexo com o qual se identificam psicologicamente. Os ministros
Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já votaram favoravelmente, entretanto o
ministro Luix Fux pediu vista em novembro de 2015 e ainda não devolveu ao
plenário da corte. Há uma grande especulação que ele faça isso ainda no
primerio semestre deste ano.
O STF tenta legitimar um direito que ainda não existe.
Travestis e Transexuais não contam com uma lei que garanta o poder de escolha
quanto ao banheiro que irão utilizar, gerando muita polêmica, uma vez que abre
uma lacuna para que sejam expulsas (por vezes com violência) dos locais por
pessoas que as discriminam. MAIS
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