segunda-feira, 29 de junho de 2015

O PAPEL DE CELEBRIDADE NÃO É APROPRIADO PARA QUEM VESTE TOGA

Waldih Damous

Os direitos fundamentais e as garantias individuais estabelecidas pela Constituição da República de 1988 estão sob grave e séria ameaça.
A chamada Operação Lava Jato desencadeou um pro e garantia das pessoas submetidas a procedimento investigativo, com claros contornos inquisitoriais.
A grande repercussão midiática do caso, quase sempre fruto de vazamentos seletivos e sem direito à defesa, irradia para todo o sistema de justiça um método perigoso e ilegal para a democracia, assentado, fundamentalmente, na espetacularização da justiça. Pouco importa, no caso, a decisão final com trânsito em julgado. Todos estão (pré) condenados, ainda que se prove o contrário.
O quadro é de total desrespeito e violação dos alicerces iluministas do processo e do direito penal. A condução da causa pelo juiz Sérgio Moro e o comportamento dos representantes do Ministério Público Federal – que já posaram de "Os Intocáveis" – e dos delegados da Polícia Federal fizeram com que este processo se tornasse um espetáculo político/midiático; verdadeiro vendaval repressivo e inquisitorial em pleno regime democrático.

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