A PROTESTE Associação de Consumidores critica a estratégia
das Teles que vão cortar o acesso à internet pelo celular após o consumidor
usar a franquia de dados, acabando com a
opção de continuar navegando com a chamada “velocidade reduzida”. Por isso, vai
enviar ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) questionando
porque permitiu esse prejuízo ao consumidor.
Na avaliação da Associação, as empresas não podem alterar
unilateralmente o contrato para os consumidores que já tem planos de franquia
que garantem a continuidade do serviço, ainda que com velocidade reduzida.
Estes consumidores não são obrigados a aceitar as alterações das condições de
prestação do serviço e as empresas são obrigadas a manter o contrato em vigor.
O Código de Defesa do Consumidor proíbe alteração unilateral do contrato.
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