ESCLARECIMENTO SOBRE O ECOVILLE

Nota pública emitida pelo Governo Municipal

Em decorrência dos acontecimentos envolvendo a construção do Ecoville Residencial, o Governo Municipal presta os seguintes esclarecimentos à comunidade:
O Projeto do Ecoville Residencial foi aprovado em 3 de julho de 2008 pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano;
A construção do Ecoville foi autorizada em 21 de julho de 2008, conforme alvará e licença concedidos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano;
Em 12 de agosto de 2008, a Embasa emitiu a declaração de viabilidade de água e esgoto;
Em 6 de outubro de 2008, a Caixa Econômica Federal (CEF) dispensou a licença ambiental, levando em consideração critérios da cartilha do Centro de Recursos Ambientais (CRA) e da CEF,considerando que a solução de esgoto é rede coletora com despejo em rede existente e a drenagem é superficial.
Em maio de 2009, a Ecoville Empreendimentos Ltda. assinou convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF), recebendo da instituição financeira a autorização para o início da construção doEcoville Residencial;
Uma inspeção realizada em 6 de novembro de 2009 pela Secretaria de Meio Ambiente constatou que o projeto do Ecoville deveria ser modificado para evitar a invasão da Área de Proteção Permanente(APP) do afluente do Rio Subaé. A empresa cumpriu esta condição.
Uma fiscalização feita no dia 5 de novembro de 2010 pela Secretaria de Meio Ambiente constatou que parte da obra estava invadindo a APP, houve o imediato embargo e, em seguida, a aplicação de uma multa;
A Secretaria de Meio Ambiente também já elaborou um Termo de Compromisso para ser assinado com a Ecoville Empreendimentos Ltda., para que a obra respeite a APP e a área degradada sejatotalmente recuperada pela empresa, visando garantir a preservação do meio ambiente no local. A empresa pediu cinco dias de prazo a que tem direito para analisar o documento.
Estas etapas aqui descritas deixam evidenciado que o Governo Municipal não cometeu nenhum crime ambiental, nem tampouco negligenciou na fiscalização ou nas providências adotadas tão logo a fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente constatou a irregularidade.
Prefeitura Municipal de Feira de Santana
Novembro de 2010