Projeto encaminhado para Câmara Municipal
As atribuições fiscalizatórias das publicidades e cobranças das respectivas taxas podem ser fiscalizadas pela Secretaria de Meio Ambiente, em vez da Secretaria da Fazenda, a partir do próximo ano. Essa e outras alterações na Lei 1.612/92 do Código de Meio Ambiente foram encaminhadas à Câmara Municipal de Feira de Santana na manhã desta sexta-feira (19), através do projeto 016/2010.
A modificação foi proposta em razão de o princípio dessa cobrança e o disciplinamento da publicidade terem fundamento no impacto ambiental e visual que causa, conforme o secretário de Meio Ambiente, Antônio Carlos Coe
lho. AQUI
As atribuições fiscalizatórias das publicidades e cobranças das respectivas taxas podem ser fiscalizadas pela Secretaria de Meio Ambiente, em vez da Secretaria da Fazenda, a partir do próximo ano. Essa e outras alterações na Lei 1.612/92 do Código de Meio Ambiente foram encaminhadas à Câmara Municipal de Feira de Santana na manhã desta sexta-feira (19), através do projeto 016/2010.
A modificação foi proposta em razão de o princípio dessa cobrança e o disciplinamento da publicidade terem fundamento no impacto ambiental e visual que causa, conforme o secretário de Meio Ambiente, Antônio Carlos Coe
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