O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta
(Republicanos-PB), afirmou que a pauta desta quarta-feira deverá incluir a
análise de uma proposta que autoriza o governo federal a usar o aumento
extraordinário da arrecadação decorrente da alta internacional do petróleo para
compensar a redução de alíquotas de tributos federais sobre combustíveis e
biocombustíveis, como PIS/Cofins e Cide.
Segundo Motta, porém, a votação do texto está condicionada à
retirada da urgência do Projeto de Lei 1838/26, do Executivo, que fixa em 40
horas semanais o limite da jornada normal de trabalho na Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT) e garante ao trabalhador dois repousos semanais remunerados
de 24 horas consecutivas. O projeto tranca a pauta do Plenário desde 30 de maio
e impede a votação de outras matérias. Mais.
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