Foi promulgada, nesta quinta-feira
(11), pela Câmara Legislativa, a lei que cria um programa de crédito subsidiado
para auxiliar cidadãos superendividados. A nova norma altera o Fundo de Defesa
dos Direitos do Consumidor (FDDC) para permitir o uso de seus recursos na
oferta de empréstimos com taxas de juros mais baixas.
O principal objetivo da lei, de
autoria do deputado Gabriel Magno (PT), é garantir o “mínimo existencial” para
consumidores que se encontram em situação de superendividamento, muitas vezes
com a renda comprometida por dívidas, como empréstimos consignados no Banco de
Brasília (BRB) e outras instituições. Mais.
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