Está prevista para esta
segunda-feira (16) uma votação na Câmara dos Deputados para derrubar a portaria
do Governo Federal que pretendia proibir o trabalho aos feriados em
supermercados, farmácias, concessionárias de veículos e outros tipos de
comércio sem uma negociação entre trabalhadores e empregadores por meio de uma
convenção coletiva.
A portaria 3.665, de 2023, foi
publicada pelo Ministério do
Trabalho e Emprego, mas, após uma reação inicial negativa no
parlamento, a implementação dela foi prorrogada para 1° de julho de 2025. Mais.
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