A maioria dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) votou
para rejeitar o recurso da Câmara dos Deputados contra a decisão que permitiu a
aplicação, ao resultado das eleições de 2022, do entendimento do tribunal sobre
as "sobras eleitorais". Essa aplicação mudou a composição da Casa
Legislativa, com a troca de sete deputados.
A Câmara pediu ao STF para mudar o
entendimento e estabelecer que a decisão só valha a partir das eleições de
2024. A ideia é preservar a atual composição da Casa, formada há três anos.
A maioria segue o entendimento do
relator do caso, o ministro Flávio Dino, que votou para rejeitar os pedidos.
Seguem nesta linha os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Edson
Fachin e Dias
Toffoli. Mais.
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