Uma reunião entre magistrados do
Tribunal de Justiça da Bahia e representantes do Governo do Estado, realizada
segunda-feira (7), na sede da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, em
Salvador, alinhou as tratativas para instituir o Comitê de Políticas Penais do
Estado da Bahia, que terá o objetivo de fortalecer e promover as políticas e
serviços penais no território baiano. A criação do comitê é o ponto de partida
para a implementação do plano nacional Pena Justa no estado.
O Desembargador Geder Gomes,
Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
(GMF/TJBA), e os juízes Antônio Faiçal e Moacyr Pitta Lima Filho, também
integrantes do GMF, reuniram-se com os Secretários de Justiça e Direitos
Humanos, Felipe Freitas; da Casa Civil, Afonso Florence; e de Administração
Penitenciária, José Castro. Esse encontro resultou na elaboração da minuta do
Ato Normativo Conjunto a ser publicado nos próximos dias, após assinaturas da
Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Cynthia Resende, e do
Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues. Mais.
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