Fica declarada de utilidade
pública, para fins de desapropriação em regime de urgência, uma área de terra
medindo 4.120.150 m², localizada na avenida Artêmia Pires Freitas, no bairro
Santo Antônio dos Prazeres. O decreto foi publicado em
edição do Diário Oficial Eletrônico nesta terça-feira (3).
Ainda conforme o documento, a
medida é para implantação do Complexo Viário no âmbito da requalificação da
avenida Artêmia Pires Freitas.
A área é de propriedade da Empresa
Ramoreh participações LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09515155/0001-35,
com sede em Feira de Santana. A área desapropriada tem seguintes limites: Ao
Norte imóvel da expropriada, ao Sul avenida Artêmia Pires Freitas, ao Oeste a
Rua Santa Helena, e ao Leste com a avenida Artêmia Pires Freitas. Mais.
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