Em uma medida que reforça o
compromisso com o amparo social aos migrantes em situação de vulnerabilidade, o
Conselho Municipal de Assistência Social de Feira de Santana (CMAS/FSA) aprovou
a prorrogação do Benefício Eventual de Moradia para os indígenas venezuelanos
da etnia Warao. A decisão, formalizada através da Resolução Nº 17/2024, estende
o prazo de concessão do benefício por mais 180 dias, podendo ser prorrogado uma
vez pelo mesmo período.
A ação visa atender às necessidades
de moradia dessa população, que migrou para o Brasil fugindo da crise
humanitária que assola a Venezuela. O Decreto Presidencial Nº 9.285, de 15 de
fevereiro de 2018, reconheceu a situação de vulnerabilidade dos venezuelanos,
em especial a etnia Warao, que sofre com a escassez de recursos em seu país de
origem.
O secretário municipal de
Desenvolvimento Social, Denilton Brito, destacou a importância da medida para
garantir a segurança e o bem-estar desses migrantes em Feira de Santana.
"Essa prorrogação é uma resposta humanitária ao grave contexto de
vulnerabilidade que esses indígenas enfrentam. Nossa prioridade é assegurar que
tenham acesso ao básico, como moradia, enquanto suas situações são
regularizadas e possam avançar em busca de autonomia", afirmou. Mais.
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