O prefeito Colbert Martins Filho autorizou a abertura de
crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$
3.909.039,49 (três milhões, novecentos e nove mil, trinta e nove reais e
quarenta e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no orçamento
vigente. A lei que sanciona a medida foi publicada em edição
do Diário Oficial Eletrônico nesta sexta-feira (30).
Os recursos disponíveis são por excesso de arrecadação obtido
através da Lei Nº 14.399/2022 (Lei Aldir Blanc), a qual dispõe sobe o apoio
financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para
garantir ações direcionadas ao setor cultural.
Desta forma, fica o Poder Executivo autorizado a abrir o
Orçamento do Município, no corrente exercício, o valor destinado à alocar
recursos na Ação Orçamentária. Mais.
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