quarta-feira, 28 de agosto de 2024

MINISTÉRIO LIBEROU R$ 162 MILHÕES EM 'EMENDA EM BRANCO' NA MIRA DO STF

 

O Ministério da Agricultura e Pecuária liberou R$ 162 milhões em emendas de comissão sem apontar um destinatário — isto é, sem definir um estado ou município para receber a verba federal.

A manobra pode permitir um drible na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu as emendas de comissão. Pela falta de transparência, elas foram consideradas análogas às emendas de relator ("orçamento secreto"), proibidas em 2022.

Neste ano, foram empenhados R$ 10 bilhões até o ministro do STF Flávio Dino suspender essas emendas, no início de agosto, e cobrar explicações do Congresso. Mais.

Nenhum comentário:

Postar um comentário