Deputados protocolaram 29 PDLs
(Projetos de Decreto Legislativo) para derrubar normas de 2023 do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dados são de 1º a 23 de fevereiro. São 141%
a mais do que Bolsonaro recebeu em todo fevereiro de 2019. Foram 12 propostas à
época.
Os decretos legislativos são
instrumentos específicos do Congresso e que não precisam da sanção
presidencial. Entre outras funções, consegue sustar atos normativos do Poder
Executivo que exorbitem do poder regulamentar, caso assim entendam os
congressistas. Mais.
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