Com o aumento da inflação e a queda
do poder de compra dos brasileiros nos últimos anos, diversos aposentados
buscam fontes alternativas de renda extra para complementar o benefício pago
pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No entanto, muitos ainda não
sabem que aposentados podem abrir o MEI, sistema de Microempreendedores
Individuais.
Segundo a legislação, “O aposentado
pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS que estiver exercendo ou que
voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em
relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata esta
Lei, para fins de custeio da Seguridade Social.”
O sistema funciona como uma criação
de uma pessoa jurídica com benefícios exclusivos para a categoria. Entre eles,
estão a aposentadoria, licença-maternidade, pensão por morte e
auxílio-reclusão.
Para abrir uma micro empresa, o
empreendedor deve pagar mensalmente a tarifa de ICMS (Imposto sobre
Operações relativas à Circulação de Mercadorias) e ISS (Imposto Sobre
Serviços). Os valores variam pela área de atuação, sendo R$ 1 para aqueles que
atuam no setor de comércio, e R$ 5 para prestação de serviço.
Os valores para os microempreendedores devem permanecer entre R$ 66 a R$ 72 reais em 2023 ,
se juntarmos as taxas mensais de contribuição ao INSS. O pagamento das taxas
deve ser efetuado até o dia 20 de todo mês.
Para poder abrir um MEI, no
entanto, é necessário se enquadrar em algumas características. Aposentados por
invalidez, servidores públicos federais, aposentados especiais e sócios de
outras empresas não podem se inscrever no programa. Aqueles que recebem
seguro-desemprego podem abrir um MEI, porém irão perder o benefício. Mais.
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