Por Fernando Brito
A prisão de três irmãos e da mulher do senador Omar Aziz, do
PSD do Amazonas, é o primeiro grande teste para a “bagunça interpretativa”
causada pela decisão de “fatiar” o chamado foro privilegiado, estabelecida por
decisão do Supremo Tribunal Federal.
Neste momento, sabe-se pouco para falar das razões da prisão
– supostas vantagens indevidas pagas à família por instituições por prestação
serviços de saúde ao governo do Amazonas, governado por Omar de 2010 a 2014 –
mas fica a indagação óbvia: porque não prender o irmão que seria o chefe do
esquema?
A razão é simples, embora gere uma situação complexa.
Como o o suposto crime teria sido cometido fora das funções
de senador, o STF recusou foro ao senador Omar Aziz, mandando o caso para a
Justiça Federal do estado.
Só que a Justiça de 1a. instância não pode decretar a prisão
de senador no exercício do mandato. Só o Supremo poderia fazê-lo, assim mesmo
pedindo autorização ao Senado.
A onda que se levantou contra o foro por prerrogativa de
função, o vulgo foro privilegiado, deu nisso: uma barafunda, na qual o detentor
de mandato fica protegido, mas podem lhe prender a família inteira, no mesmo
processo.
O assunto promete encrenca, pois o partido de Aziz é a
segunda maior bancada do senado, com dez cadeiras, apenas três a menos que a
maior, a do MDB.
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