O termo de adesão ao programa "Minha Casa, Minha
Vida", do Governo Federal, foi assinado pelo prefeito José Ronaldo de
Carvalho, na manhã desta quinta-feira, 14, no Paço Municipal Maria Quitéria,
com a presença de dirigentes da Caixa Econômica Federal, representando a União,
responsável pelo benefício, através do Ministério das Cidades.
O documento, de
acordo com os dispositivos previstos na Lei n 11.977, de 7 de julho de
2009, autoriza a Prefeitura de Feira de
Santana a elaborar levantamentos das áreas com vocação para a implantação dos
empreendimentos habitacionais do programa, através da criação de Zonas
Especiais de Interesse Social (Zeis), incentivando que as propostas de novos
empreendimentos sejam apresentadas nas áreas delimitadas. (SECOM-Jorge Magalhães)
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