Funcionando desde o início do ano, o Conselho de Arquitetura
e Urbanismo da Bahia (CAU-BA), já tem o plano de fiscalização diferenciado
e pronto para ser aplicado em todo
Estado. E para começar, o órgão pretende
otimizar a atividade , conscientizando os profissionais dos seus
direitos e deveres com relação a emissão do RRT ( Registro de Responsabilidade
Técnica).
Segundo a presidente do CAU-BA, arquiteta Jandira França, o plano
de fiscalização tem como objetivo zelar, observar e cumprir a legislação
vigente, buscando melhorar o atendimento e orientação aos profissionais e a sociedade,
através de uma fiscalização educativa, coibindo o exercício ilegal da profissão
e considerando as demandas existentes no exercício da profissão de Arquiteto e
Urbanista.
O Conselho fiscaliza os profissionais de arquitetura e
urbanismo, empresas, prefeituras, órgãos públicos, eventos como a instalação de
camarotes no carnaval e atuação de estrangeiros. O órgão disponibiliza à
sociedade, ferramentas que permitem a denúncia contra o exercício ilegal da
profissão, acobertamento profissional e descumprimento do salário mínimo
profissional. As denúncias podem ser feitas através do site do órgão:
www.cauba.org.br ou através do telefone: 71. 3037-0212
A fiscalização está sendo feita através do trabalho
desenvolvido com a triagem das informações disponíveis e consiste na
verificação da regularidade dos profissionais e empresas registradas neste
Conselho com base em banco de dados do órgão, bem como através de convênios de
cooperação técnica com prefeituras, órgãos públicos e empresas.(Neire Matos)
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