O PP, partido do presidente da
Câmara, Arthur
Lira (PP-AL), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma medida
provisória do governo que muda regras de dedução do tributo PIS/Cofins
de empresas. O objetivo do governo é compensar a perda deste ano com a
desoneração da folha de pagamento de 17 setores. Só que a MP gera perdas para
alguns setores.
Na semana passada, nem bem o texto
da MP havia chegado ao Congresso, parlamentares que representam os setores mais
atingidos — agronegócio e exportações, por exemplo — já pediam a devolução da
matéria ao Planalto.
Na regra atual, uma empresa paga
PIS/Cofins na compra de insumos e pode abater o valor em outros impostos, para
garantir que não haja pagamento de impostos cumulativos. O que a MP faz é
determinar que os créditos de PIS/Cofins só podem ser usados para abater o
próprio PIS/Cofins. Mais.
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