O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL),
decidiu nesta terça-feira (4) colocar na pauta do plenário a urgência de um
projeto que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de
homicídio. Além disso, o projeto restringe o aborto mesmo em casos de estupro.
A urgência, se aprovada, dispensa a
tramitação do texto pelas comissões temáticas da Casa e permite a votação
diretamente em plenário. Ou seja, acelera o trâmite.
A proposta foi protocolada há menos
de um mês e teve a urgência incluída na pauta pelo presidente da Câmara após um
pedido de deputados contrários ao procedimento. Lira destacou que ainda não há
compromisso de colocar em votação o mérito do projeto. Mais.
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