quinta-feira, 11 de abril de 2024

PL DA SAIDINHA: GOVERNO DEVE MANTER TORNOZELEIRA E EXAME CRIMINOLÓGICO, MAS QUER PERMITIR VISITA À FAMÍLIA

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá manter no texto do PL da Saidinha as exigências de que o preso use tornozeleira eletrônica durante as saídas temporárias e que passe por um exame criminológico para progredir de regime. Lula, no entanto, deverá vetar o trecho que impede o preso de visitar a família durante as saídas temporárias.

O presidente tem até o final desta quinta-feira (11) para definir a extensão do veto.

Auxiliares de Lula afirmam que o ponto da visita aos familiares é “inegociável”. O veto a esse trecho tem potencial para gerar atrito com o Congresso, porque esse é considerado o cerne do projeto de lei. A proposta que foi aprovada na Câmara e no Senado autoriza a saída temporária apenas para que o preso realize cursos profissionalizantes, e não para visitar a família ou para outras medidas de ressocialização. Mais.

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